Servidora Pública do Judiciário Federal, atuando como Subsecretária de Compras Licitações e Contratos; como Assessora Jurídica, Assessora Socioambiental, Assessora Técnica da Secretaria de Administração, Auditoria Interna na área deLicitações e Contratos e Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência – TNU, Realizou inspeções pela Corregedoria-Geral da JF;Docente no curso de MBA em Governança das Contratações pela Unyleya . Docente do curso de pós-gradução: emLicitações e Contratos no IDP Brasília. Docente no curso de pós-gradução pelo Polis Civitas – PR. ProfessoraUniversitária: Direito Penal, Comercial, Civil, Tributário e Administrativo.Instrutora: ministrando cursos na iUniversidade área de Licitações e Contratos para toda da administração pública, emespecial aos órgãos superiores, pelo Centro de Estudos Judiciários – CEJ/JF, pela Escola Nacional deFormação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM – Educa ENFAM), pelo CEAJUD/CNJ, pelas EscolasJudicias da Justiça do Trabalho, pela Escola de Contas do TCPE. Pela Escola de Gestão de Contas doTCMSP, dentre outros;Coordenadora Científica e idealizadora do Simpósio sobre licitações e contratos da Justiça Federal;Membro do Núcleo Técnico da Companhia Brasileira de Governança – CBG.Foi Membro do Comitê Gestor da Política de Governança das contratações do Judiciário– CNJFoi Membro do então Comitê Técnico de Controle Interno do Judiciário. Membro Consultora da OAB-DF.

Luana Carvalho

Coordenadora Científica

Servidor de carreira do Superior Tribunal de Justiça, titular da unidade de Auditoria Operacional e de Governança do Conselho da Justiça Federal. Bacharel em Direito, Pós Graduado em Direito Administrativo Contemporâneo Mestrando em Ciências Jurídicas (Master of Science in Legal Studies) com concentração em Riscos e Compliance pela Ambra University – Florida/EUA.
Extensões em Auditoria Governamental, Gestão de Riscos e Auditoria Baseada em Riscos pelo ISC/TCU e Tutoria e Docência pelo CEJ/CJF. Instrutor de capacitações em Gestão Pública em instituições públicas e privadas de ensino. Professor convidado da Academia Militar das Agulhas Negras – AMAN, da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da Escola da Advocacia Geral da União – EAGU, da Escola Superior do Ministério Público e do Instituto Latino-americano de Governançae Compliance – IGCP.Membro da Rede Governança Brasil – RGB. Professor de Pós- graduação na Faculdade Amadeus, na Faculdade CERS e na Faculdade Baiana de Direito. Coordenador do Comitê de Governança das Contratações da Rede Governança Brasil – RGB. Membro Fundador da Associação Latino- americana de Governança – ALAGOV. Experiência de uma década realizando auditorias por todo o Brasil.

Paulo Alves

professor e palestrante

Consultor Legislativo do Senado Federal, tendo atuado diretamente na formulação da reforma tributária. Professor de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário em diversas instituições de ensino no país. Atuou por 10 anos como Analista de Comércio Exterior no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Pós-graduado em Orçamento Público pela Faculdade Grande Fortaleza e em Direito Processual Tributário pela Faculdade CERS.

Ismael Noronha

professor e palestrante

Bacharela em Direito pela Universidade do Estado da Bahia - UNEB (2008).Mestranda em direito do Centro Universitário Cesmac. Especialista em Licitações e Contratos pelo Centro de Estudos Renato Saraiva - CERS. Especialista em Direito Processual Civil, com Formação para o Magistério Superior, na área do Direito, pela Universidade Anhanguera - UNIDERP. Ex-empregada pública federal. Servidora de carreira da Justiça Eleitoral (TRE-BA). Membro do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas - IDAA. Atuou como Chefe de Cartório, Chefe de Unidade de Gestão de Contratos do TRE-AL, membro e coordenadora de comissões de contratações e equipes de planejamento de contratação. Instrutora em licitações e contratos, colunista do Portal Sollicita. Professora da Pós-Graduação em Direito Público Municipal e em Licitações e Contratos do Centro de Estudos Cesmac (Maceió-AL). Professora da Pós-Graduação em Licitações e Contratos da Faculdade de Direito 8 de Julho (Aracaju-SE). Vice-Presidente da Comissão 1 (Da mutabilidade dos contratos) do 2º Simpósio de Licitações e Contratos do Conselho da Justiça Federal - CJF. Coordenadora Técnica, ao lado do Professor Paulo Sérgio Reis, do ContratosWEEK (Instituto Negócios Públicos). Vasta experiência prática em Licitações e Contratos, notadamente nas fases do Planejamento da Contratação e da Execução Contratual. Criadora de perfil no Instagram @o_xdagestao onde compartilha conhecimento sobre o metaprocesso da contratação pública. Autora do livro Contratos Administrativos na Nova Lei de Licitações: teoria e prática. Editora Juspodivm, 2023

Lindineide Cardoso

professor e palestrante

Jurista, servidora pública federal com vasta experiência em gestão pública, Escritora, Professora, Palestrante e Consultora na área de Gestão Pública. Assessora na SGD/MGI- Ministério da Gestão e Inovação e Serviços Públicos/Secretaria de Governo Digital. Especialista em Gestão em Logística na Administração Pública e Direito Público; Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Autónoma de Lisboa. Coordenadora e coautora da Obra "Gestão de Contratos de Terceirização na Administração Pública – Teoria e Prática", 2023 .8ª edição. Belo Horizonte - MG, Editora Fórum. Coautora da Obra: Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/2021- ed. Amazon, Consultre 2021. Coautora da Obra: Licitações e Contratos Administrativos na Lei nº 14.133/2021: aspectos gerais - ed. Negócios Públicos. Coautora da obra: Fucture Law, vol III. VEIGA, Fábio da Silva; BRITO, Paulo de. Future Law, Vol. III, Porto: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade Lusófona.Autora de diversos artigos publicados em revistas especializadas sobre o tema Licitações e Contratos Administrativos. Colunista do Observatório da Lei de Licitações da Editora Fórum. Professora convidada de s Curso de Pós -graduação da Licitações e Contratos Administrativos do ICAP- Instituto de Capacitação, IBEC-UFF, UDF/Universidade Cruzeiro do Sul, IESB, Faculdades Evangélicas Integradas Cantares de Salomão – FEICS, Instituto de Direito Público. Parecerista na Revista do TCU.Professora de várias disciplinas como: Regulamentação da Lei nº 14.133/21 para Estados e Munícipios; Gestão e Fiscalização de Contratos; Terceirização de serviços com mão de obra; Sistema de Registro de Preços – SRP - Operacionalização; Formalização do processo licitatório (Elaboração do Estudo Preliminar; Mapa de Riscos; Projeto Básico, Termo de Referência e IMR- Instrumento de Medição de Resultados; Elaboração de Contratos; Planilhas de Custos e Formação de Preços para serviços terceirizados); Compras Governamentais e Gestão de contratos de tecnologia da Informação - Visão Sistêmica; Licitações e contratos com enfoque na área de serviços de engenharia; Licitações e Contratos; Instrução normativa IN/SEGES/MPDG nº 05/2017 do Governo Federal; Compras Sustentáveis; Contratações de bens e serviços de Tecnologia da Informação- IN 94/2022; Planejamento e Governança nas Contratações Públicas; Aplicação de Sanções nos Contratos Administrativos na Lei 14.133/21; Contratação Direta na nova Lei de Licitações e Contratos- 14.133/21; Assessoria Jurídica na Lei de Licitações e Contratos- 14.133/21; Licitações e Contratos para área de Comunicação e Publicidade; Alterações Contratuais – Reequilíbrio, Reajuste e Repactuação; Contratações Diretas para contratação de serviços de Treinamento.

Madeline Rocha Furtado

professor e palestrante

- Servidora de carreira do Tribunal de Justiça de Sergipe;- ⁠Atualmente atua como assessora de Juiz em Vara Cível da Fazenda Pública;- ⁠Atuou como assessora de Desembargador em Câmara Cível;- ⁠Foi Consultora-Chefe da Consultoria Jurídica de Licitações e Contratos do TJSE, além de ter sido membro do Comitê de Grandes Contratações e do Comitê de Crise Cibernética do órgão;- ⁠Atuou como Coordenadora de Contratos no Executivo Estadual;- ⁠Foi membro de Comissão Especial de Licitação para RDC no Executivo Estadual;- Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes (SE);- ⁠Pós-graduada em Direito Público pela Faculdade Social da Bahia;- ⁠Pós-graduada em Licitações e Contratos pela Faculdade CERS;- ⁠Pós-graduanda em Direito Sancionador, Improbidade Administrativa e Controle pela Faculdade 8 de Julho;- Coautora do livro Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos: Estudos em Homenagem ao Professor Ronny Charles Lopes de Torres, 2024, ed. JusPodivm;- Coautora do Material Complementar elaborado para os alunos das turmas do Curso Premium em parceria com Ronny Charles Lopes de Torres e Davidson Lopes (Grupo Centrum);- Autora de artigos na área de licitações e contratos;- Foi membro do Subcomitê de Execução Contratual, subcomitê este que integra o Comitê de Governança nas Contratações da Rede Governança Brasil - RGB;- ⁠Ex-servidora do TJDFT;- ⁠Ex-servidora da PGE/SE;- Professora e Palestrante.

Natally Vasconcellos

Coordenadora Científica

•Avaliar o microssistema da Instrução Normativa m; 05/2017 do Executivo Federal, sobre a elaboração de Planilha Formadora de Custos, de acordo com o sistema de módulos para contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,, com as adaptações necessárias.

•Avaliar os requisitos da Lei n. 14.133/2021 que devem ser avaliados ainda na fase de planejamento, que impactam direta e indiretamente na formação do custo e suas posteriores atualizações.

•Entender as orientações do Tribunal de Contas da União sobre a formação e alteração de custos dos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em especial o Acórdão n. 1214/2013, bem como o entendimento sobre a utilização do mecanismo de prevenção de riscos previsto no art. 121 da NLL, que é a conta vinculada: (Acórdão n. 2328/2015 e Parecer AGU n. 73/2013).

•Avaliar como a reforma tributária pode influenciar na Planilha de Custos dos contratos vigentes e para os que serão firmados após sua aprovação.

Módulo I: Aspectos estratégicos da fase de planejamento da contratação para a formação de custos:

1. Desenvolver uma visão estratégica (sistêmica) e de Governança sobre a formação de preços e suas alterações/atualizações nas contratações públicas:

MÓDULO II: Conhecer as técnicas de elaboração, julgamento (torneio licitatório), execução e alteração das planilhas formadoras de custos, por módulo do sistema desenvolvido no Executivo Federal:

1.Visão sistêmica dos módulos, submódulos e itens que compõem a Planilha Formadora de Custos dos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra:

•Avaliar o microssistema da Instrução Normativa m; 05/2017 do Executivo Federal, sobre a elaboração de Planilha Formadora de Custos, de acordo com o sistema de módulos para contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,, com as adaptações necessárias.

•Avaliar os requisitos da Lei n. 14.133/2021 que devem ser avaliados ainda na fase de planejamento, que impactam direta e indiretamente na formação do custo e suas posteriores atualizações.

•Entender as orientações do Tribunal de Contas da União sobre a formação e alteração de custos dos contratos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em especial o Acórdão n. 1214/2013, bem como o entendimento sobre a utilização do mecanismo de prevenção de riscos previsto no art. 121 da NLL, que é a conta vinculada: (Acórdão n. 2328/2015 e Parecer AGU n. 73/2013).

•Avaliar como a reforma tributária pode influenciar na Planilha de Custos dos contratos vigentes e para os que serão firmados após sua aprovação.

Quesito 1: O órgão pode definir benefícios não previstos em CCT ou Acordo coletivo? É possível indicar benefícios acima dos valores previstos para a categoria? Após a reforma trabalhista em 2017, como ficam os contratos no momento em que a CCT perder sua validade e o novo instrumento ainda não tiver sido homologado pelos sindicatos? (Não ultratividade dos efeitos das Convenções Coletivas). As convenções coletivas de trabalho podem indicar um valor fixo para assistência médica e traduzir obrigação para o tomador de serviços?

Quesito 2: Durante o torneio licitatório, os valores indicados pelo órgão, com base nas tarifas de transporte, podem ser alterados? Caso a empresa indique os valores exatamente indicados pelo órgão e, durante a execução, pague valores diferentes para os empregados, é possível realizar o ajuste na fatura? Se a empresa indicar que irá fornecer transporte próprio, quais as informações e documentos devem ser exigidos no edital?

Quesito 3: Para esses custos, o que pode ou não ser alterado no momento da repactuação e pedido de reajuste ou revisão? Quais os cuidados?

Quesito 4: Nas faltas dos empregados, os valores devem ser glosados? Como se dá a fiscalização contratual desses itens em razão do que consta do art. 50 da Lei n. 14.133/2021?

Submódulo 2.3 - Benefícios mensais e diários

Transporte (próprio ou público?) Auxílio-refeição/alimentação (como comprovar a participação no PAT) Assistência médica e familiar Outros (como pensar?)

Do módulo 3 - PROVISÃO PARA RESCISÃO

Aviso prévio indenizado Incidência do FGTS sobre o aviso-prévio indenizado
Aviso prévio trabalhado Incidência do módulo 2.2 sobre o aviso-prévio trabalhado Incidência do FGTS sobre o aviso-prévio trabalhado Multa do FGTS

Quesito 1: Quais desses custos são considerados não renováveis?

Quesito 2: O órgão deve repassar os custos de aviso-prévio independente da ocorrência? É possível que essas rubricas sejam pagas somente na ocorrência do fato que gera o direito? Se a culpa da rescisão contratual entre empresa e empregado for recíproca ou exclusivamente do trabalhador, como fica a multa do FGTS?

Quesito 2: Como realizar o controle e acompanhamento desses percentuais durante o exercício financeiro? Quando e como conferir as informações da empresa sobre esses custos?

Quesito 4: Para esses custos, o que pode ou não ser alterado no momento da repactuação e pedido de reajuste ou revisão? Quais os cuidados? Durante a repactuação, quais custos o órgão deve considerar como quitados e não permitir a permanência?

Do módulo 4 - CUSTOS DE REPOSIÇÃO DO PROFISSIONAL AUSENTE

•Submódulo 4.1 - Substituto nas ausências Legais

Férias, licença-paternidade, acidade de trabalho, afastamento maternidade

•Submódulo 4.1 - Substituto em intrajornada

Substituto na cobertura de intervalo para repouso e alimentação

Quesito 1: É possível o órgão indicar que determinados serviços, mesmo com a indicação de necessidade contínua e com dedicação exclusiva, não contarão com substituição? Como ficam os custos na

construção da planilha? É possível deixar a indicação de forma facultativa?

Quesito 1: Como realizar a pesquisa de preços para os insumos do módulo 5? Utiliza-se a IN 65/2021 do Executivo.

Quesito 2: Qual o meio de comprovação de exequibilidade dos preços dos insumos do módulo 5? Limites e julgamento. A empresa pode zerar o valor dos insumos alegando que mantém em estoque?

Quesito 2: Como realizar o controle e acompanhamento desses percentuais durante o exercício financeiro? Quanto e como conferir as informações da empresa sobre estes custos?

Quesito 3: Para esses custos, o que pode ou não ser alterado no momento da repactuação e pedido de reajuste ou revisão? Quais os cuidados? A empresa pode alterá-los de acordo com o histórico de utilização do contrato? Caso positivo, a situação impõe revisão ou reequilíbrio?

Quesito 4: Para o reajuste/repactuação dos insumos, é necessário ter estabelecido, previamente, qual será o índice de atualização? Qual o marco temporal para o reajuste dos insumos?

Quesito 5: Nos contratos de Mão de Obra, se houver algum insumo precificado em Dólar, como se dá a

atualização ou reequilíbrio?

Do módulo 5 - INSUMOS DIVERSOS

Uniformes
Materiais
Equipamentos

Do módulo 6 - CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO

Custos indiretos (o que entra?)
Lucro (é possível zerar o lucro?)
Tributos: Federais, Estaduais e Municipais

Quesito 1: Como estimar o valor dos custos diretos? O que deve ser considerado como custo indireto? Como construir uma boa cláusula de exequibilidade para o instrumento convocatório?

Quesito 2: É possível indicar um percentual mínimo de custos indiretos e lucro como critério de exequibilidade? Como fica a disputa e isonomia?

Quesito 3: Para os tributos, como ficam os contratos atuais em razão da reforma tributária? Como aplicar a progressão prevista na reforma? Será por meio de reequilíbrio econômico? , o que pode ou não ser alterado no momento da repactuação e pedido de reajuste ou revisão?

Quesito 4: Quais os cuidados e mecanismos de prevenção de riscos previstos na Lei n. 14.133/2021?

•OUTROS QUESITOS:

•Principais diferenças entre repactuação, revisão e reequilíbrio; Prazo para se conceder a repactuação/revisão e reequilíbrio do contrato; No caso de revisão dos valores dos insumos, se o contrato definir o índice de reajuste há necessidade de realizar pesquisa de mercado? A glosa dos módulos e submódulos devem acontecer somente se o posto ficar descoberto? Em caso de reposição das faltas, os pagamentos permanecem?